TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS DE USO E POLÍTICA DE SEGURANÇA E PRIVACIDADE
DO WEBSITE
➢ TERMOS DE USO:
O presente Termos e Condições Gerais de Uso e Política de Privacidade, aplicase aos usuários que utilizam o site https://www.premiumarcondicionado.com.br/
(“Website”) e os serviços disponibilizados pela Premium Ar-Condicionado LTDA inscrita
no CNPJ/ME sob nº 18.621.872/0001-32, com sede na Rua José Vieira da Silva, nº 195,
Bairro Jardim Nogueira, cidade de Jundiaí- SP, CEP: 13210-100, doravante denominada
“Premium” no Website.
Este Website é um serviço online e gratuito de comunicação e informação
prestado pela “Premium” ao Usuário.
DOS USUÁRIOS DESTE WEBSITE: Considera-se Usuário deste Website, toda pessoa física
ou jurídica que acesse o Website com o intuito de adquirir informações sobre nossos
equipamentos de climatização industrial, voltados para Indústrias, Edifícios Comerciais,
Shopping Centers, Hospitais e Agências Bancárias, e serviços de manutenção de
equipamentos e climatização, que acesse a nossa área de blog e dicas, o canal “Fale
Conosco” para registrar seus elogios, sugestões e críticas, ou utilize o redirecionamento
para conversar diretamente conosco através do “WhatsApp”.
OBJETO DESTES TERMOS: Estes Termos têm por objeto estabelecer as condições
mediante os quais serão divulgados os serviços prestados e os equipamentos ofertados
pela “Premium” aos Usuários deste Website.
UTILIZAÇÃO DESTE WEBSITE PELO USUÁRIO: A utilização deste Website está disponível
para pessoas físicas e/ou jurídicas.
O Usuário, por meio da adesão aos presentes Termos, concorda, de maneira
geral e irrestrita, com as condições estabelecidas aqui estabelecidas, se obrigando em
todos os seus aspectos.
A “Premium” se reserva o direito de utilizar todos os meios válidos e possíveis
para identificar o Usuário, bem como de solicitar dados adicionais e documentos que
estime serem pertinentes a fim de conferir a autenticidade dos dados informados.
O acesso pelo Usuário neste Website é gratuito, emitido e disponibilizado pela
“Premium”, nada sendo cobrado a título de adesão.
A “Premium” não se responsabiliza pela correção dos dados inseridos pelo
Usuário. O Usuário garante e responde, em qualquer caso, civil e criminalmente, pela
veracidade, exatidão e autenticidade dos dados enviados.
A “Premium” se reserva o direito de não responder qualquer solicitação uma vez
que os dados fornecidos pelo Usuário estejam em desacordo com as políticas e regras
dos presentes Termos.
COMUNICAÇÃO COM OS USUÁRIOS: Os Usuários deste Website autorizam neste ato a
“Premium” a utilizar como meio de comunicação, além das ferramentas próprias deste
Website, outros canais, como: e-mail, SMS, correspondência, telefone e WhatsApp.
O e-mail dos Usuários é utilizado para divulgar informações inerentes aos
equipamentos de climatização industrial, voltados para Indústrias, Edifícios Comerciais,
Shopping Centers, Hospitais e Agências Bancárias, e serviços de manutenção de
equipamentos e climatização, retorno do contato feito p pelos usuários através do canal
“Fale Conosco” do Website.
DA OFERTA DE PRODUTOS E SERVIÇOS: Por intermédio deste Website, a “Premium”
fornece ao Usuários informações inerentes aos equipamentos de climatização
industrial, voltados para Indústrias, Edifícios Comerciais, Shopping Centers, Hospitais e
Agências Bancárias, e serviços de manutenção de equipamentos e climatização.
Os equipamentos e serviços estão descritos com maior grau de exatidão possível,
contendo informações corretas, claras, precisas, ostensivas e em língua portuguesa
sobre suas aplicabilidades, extensão, características e vantagens.
Este Website confere aos Usuários, a opção de saber com mais profundidade as
informações sobre os produtos e serviços ofertados, através dos contatos telefônicos da
“Premium”, a saber: (11) 2626-7054, (11) 4039-2422, (11) 94766-2743, por e-mail
através do preenchimento do campo “Fale Conosco” e pelo link de redirecionamento
para o aplicativo de mensagens whatsapp.
FALE CONOSCO: Este Website conta com o canal denominado “Fale Conosco” a ser
utilizado como meio de comunicação entre a “Premium” e os usuários deste Website.
Neste canal serão solicitados pela “Premium” aos usuários deste Website as seguintes
informações: nome, e-mail, telefone, cidade, assunto e mensagem (que poderá ser
direcionada a orçamento dos serviços ofertados no Website, elogios, sugestões e
críticas, informações sobre serviços etc.).
DO REDIRECIONAMENTO AO APLICATIVO DE MENSAGENS INSTÂNTANEAS
WHATSAPP: Este Website conta com botão de redirecionamento para enviar
mensagem, via whatsapp, para o contato da “Premium”. Ao enviar mensagem, a
“Premium” terá acesso ao nome, número de celular e outras informações
compartilhadas pelo usuário no aplicativo.
DIREITOS E OBRIGAÇÕES DO USUÁRIOS: Além das demais responsabilidades
expressamente previstas neste Termos, os Usuários obrigam-se a:
(a) Responsabilizar-se civil e criminalmente por todas as informações, inclusive
cadastrais, que fornecerem à “Premium”, comprometendo-se a atualizá-las neste
Website sempre que houver alguma alteração; (b) Não utilizarem este Website ou
qualquer material nele inserido para qualquer outro fim que não os usos legais previstos
neste Termos; (c) Não inserirem neste Website qualquer conteúdo ilícito ou de qualquer
modo contrário à moral e aos bons costumes ou que viole direitos de terceiros, como,
por exemplo, mas não se limitando a, conteúdo pornográfico ou difamatório; (d) Não
infringir qualquer norma ou lei aplicável; e (e) Não inserirem neste Website qualquer
conteúdo que incorpore vírus ou outros elementos físicos ou eletrônicos que possam
causar danos ou impedir o normal funcionamento da rede, do sistema ou de
equipamentos informáticos, da “Premium” ou de terceiros, ou que provoque, por suas
características (tais como forma, extensão etc.), dificuldades no normal funcionamento
da plataforma.
É proibido aos Usuários utilizarem qualquer serviço ou produto disponibilizado
pela “Premium” para cometer e/ou tentar cometer atos que tenham como objetivo: (a)
obter acesso não autorizado a outro computador, servidor ou rede; (b) interromper
serviço, servidores, ou rede de computadores por meio de qualquer método ilícito; (c)
burlar qualquer sistema de autenticação ou de segurança; (d) vigiar secretamente
terceiros;
Os Usuários comprometem-se a utilizar este Website e seu conteúdo, ou seja, os
textos, fotografias, gráficos, imagens, ícones, tecnologia, software, links e demais
conteúdos audiovisuais ou sonoros, assim como desenhos gráficos e códigos fonte
disponibilizados na plataforma, de acordo com todo o ordenamento jurídico, com a
moral e os bons costumes geralmente aceitos, com o presente TERMO, a POLÍTICA DE
PRIVACIDADE e demais instruções existentes neste Website.
Os Usuários deverão abster-se de obter ou de tentar obter, quaisquer conteúdos
disponíveis neste Website por meios distintos daqueles que, em cada caso, tenham sido
colocados à disposição para tais propósitos.
Os Usuários responderão por qualquer fraude realizada por si ou por terceiros a
ele vinculados, em meio virtual ou físico, de ações ou omissões culposas ou dolosas, ou
ainda, decorrentes da violação de quaisquer condições estabelecidas nestes Termos.
No caso de descumprimento de alguma das obrigações estabelecidas neste
Termo, a “Premium” se reserva o direito de suspender temporariamente, bloquear o
acesso do Usuário neste Website, sem necessidade de notificação prévia e sem prejuízo
de comunicar as autoridades competentes, a seu exclusivo critério.
Todas as informações fornecidas pelos Usuários devem ser precisas, verdadeiras
e atualizadas. Em qualquer caso, os Usuários responderão, em âmbito cível e criminal,
pela veracidade, exatidão e autenticidade dos dados informados.
Os Usuários deverão fornecer um endereço de e-mail válido e telefone, através
do qual a “Premium” realizará todos os contatos necessários. Todas as comunicações
enviadas para o referido endereço serão consideradas lidas pelos Usuários, que se
comprometem, assim, a consultar regularmente suas mensagens recebidas e a
respondê-las em prazo razoável.
DO SERVIÇO DE ANTENDIMETO AOS USUÁRIOS: Os Usuários disporão do Serviço de
Atendimento ao Usuário (SAC) para sanar suas dúvidas, solucionar eventuais
solicitações ou reclamações a respeito do seu pedido ou de qualquer conteúdo
disponibilizado no neste Website através do encarregado Rafael Alexandre Del
Compare.
O SAC poderá ser acionado por meio dos seguintes canais:
(a) Através do e-mail [email protected]
EXCLUSÃO DE RESPONSABILIDADE: A “Premium” não se responsabiliza por quaisquer
danos, de qualquer natureza, que possam advir a terceiros, em decorrência de conduta
dos Usuários imprópria, ofensiva, ou, de qualquer forma, contrária à legislação vigente.
Da mesma forma, a “Premium” não se responsabiliza por perdas e danos
causados pela utilização irregular dos serviços por ela prestados, excluindo de sua
responsabilidade, ainda, a ocorrência de efeitos de caso fortuito e força maior.
A “Premium” tampouco se responsabiliza por quaisquer prejuízos, a qualquer
título, que possam advir de decisões dos Usuários baseadas nas opiniões e
recomendações contidas em conteúdos exibidos neste Website.
Os Usuários declaram estar cientes que o acesso neste Website depende da
funcionalidade simultânea de diversos fatores, alguns alheios ao controle da
“Premium”, tais como a interação de servidores e serviços de telecomunicações de
terceiros, a adequação dos equipamentos dos Usuários, e outros, a estes não se
limitando. Assim, a “Premium” fica isenta de qualquer responsabilidade por falhas
decorrentes de qualquer impossibilidade de acesso neste Website em virtude de
motivos que fogem ao seu controle e diligência.
A “Premium” não garante, sob nenhuma hipótese, que este Website esteja livre
de possíveis falhas, interrupções, vírus, problemas, e outros fatores, não se
responsabilizando, também, pela qualidade e segurança da rede utilizada pelo Usuário
para acesso a este Website, vez que esta é mantida por terceiros, e, portanto, foge do
seu controle, diligência e responsabilidade.
A “Premium” não será, em hipótese alguma, responsável por quaisquer danos
decorrentes da interrupção do acesso neste Website sempre que tal indisponibilidade
ocorrer por culpa de terceiros, o que foge ao seu controle e diligência.
Os Usuários ficam cientes que a “Premium” recomenda, para acesso a este
Website, a utilização de ferramentas e de tecnologia (hardware e/ou software)
devidamente seguras e atualizadas. Assim, qualquer utilização, pelos Usuários, de
ferramentas e tecnologia desatualizadas, não consideradas seguras, dar-se-á por conta
e risco do próprio, ficando a “Premium” isenta de qualquer responsabilidade por danos,
de qualquer natureza, suportados pelos Usuários.
LINKS: A “Premium” não se responsabiliza por informações publicadas por terceiros por
meio de sites para os quais este Website contenha um link. Se você decidir visitar
qualquer outro site, através de um link aqui contido, você o fará por sua própria conta
e risco, e será de sua responsabilidade a adoção das medidas necessárias para se
proteger de vírus ou outros elementos destrutivos.
A existência de links neste Website não implica que a “Premium” patrocina ou é
associada a qualquer entidade cujos produtos ou serviços estejam mencionados no site
objeto do link.
ALTERAÇÃO DESTES TERMOS: A “Premium” tem o direito de modificar ou
complementar estes Termos e Condições de Uso, ao seu exclusivo critério, a qualquer
momento, visando sua constante melhoria e aprimoramento.
As modificações e/ou complementações que versarem sobre: A finalidade específica do
tratamento de dados dos usuários, obtidos através do Website, forma e duração do
tratamento, identificação do controlador ou informações acerca do uso compartilhado
de dados pelo controlador e a finalidade, serão devidamente destacadas.
Para esclarecimento, de acordo com o art. 5º, inciso X, da Lei 13.709/18, considera-se
“tratamento”:
“toda operação realizada com dados pessoais, com as que referem a coleta,
produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão,
distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação,
avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência,
difusão ou extração”.
O uso do Website após modificações e/ou complementações implicará na aceitação
imediata deste Termo e Condições de Uso.
DIREITOS AUTORAIS: As marcas e os logotipos exibidos neste Website são de
titularidade exclusiva da “Premium” e não podem ser utilizados em quaisquer lugares,
incluindo outros websites, sem o prévio consentimento, por escrito, da “Premium”.
LEI APLICÁVEL E FORO: Para dirimir quaisquer controvérsias relativas a estes termos e
condições de Uso será exclusivamente competente o Foro da Cidade de Jundiaí/SP,
Brasil. A “Premium”, no entanto, se reserva no direito de atuar judicialmente em outros
países diversos do Brasil para proteger seus interesses ou fazer valer seus direitos,
sempre que julgar apropriado.
A lei brasileira será aplicável para reger e interpretar estes termos e condições e política
de privacidade.
ACEITAÇÃO DOS TERMOS: Por meio do uso deste Website, os usuários declaram ter
lido, compreendido e consentido com as disposições estabelecidas nos termos e
condições de uso que o regem.
A aceitação deste Termos de Uso e Políticas de Privacidade é absolutamente
indispensável à contratação dos serviços prestados pela “Premium” Website.
Se você não concorda com estes termos e condições, solicitamos que não utilize
este Website.
➢ POLÍTICA DE SEGURANÇA E PRIVACIDADE
A Política de Segurança e Privacidade da “Premium” foi elaborada com o objetivo
de reafirmar nosso compromisso com a segurança e a privacidade de informações
coletadas dos Usuários que utilizam nossos serviços interativos.
Define-se, aqui, como: coletamos, usamos, mantemos e divulgamos as
informações coletadas dos Usuários neste Website.
A presente Política de Privacidade é parte integrante dos Termos e Condições de
Uso do Website: https://www.premiumarcondicionado.com.br
A fim de facilitar o entendimento da nossa Política de Privacidade, apresentamos
em resumo as seguintes definições:
Dado Pessoal: informação relacionada a pessoa natural identificada ou
identificável;
Dado pessoal sensível: dado pessoal sobre origem racial ou étnica, convicção
religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso,
filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou
biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural;
Dado anonimizado: dado relativo a titular que não possa ser identificado,
considerando a utilização de meios técnicos razoáveis e disponíveis na ocasião de seu
tratamento.
Banco de dados: conjunto estruturado de dados pessoais, estabelecido em um
ou em vários locais, em suporte eletrônico ou físico;
Titular (Usuário deste Website): pessoa natural a quem se referem os dados
pessoais para utilização deste Website e que são objeto de tratamento pela “Premium”.
Controlador: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem
competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais;
Operador: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza
o tratamento de dados pessoais em nome do controlador;
Encarregado: Pessoa indicada pelo controlador e operador para atuar como
canal de comunicação entre o controlador, os titulares dos dados e a Autoridade
Nacional de Proteção de Dados (ANPD);
Agentes de tratamento: o controlador e o operador;
Tratamento: toda operação realizada com dados pessoais, como as que se
referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução,
transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação,
avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão
ou extração;
Consentimento: manifestação livre, informada e inequívoca pela qual o titular
concorda com o tratamento de seus dados pessoais para uma finalidade determinada;
Transferência internacional de dados: transferência de dados pessoais para país
estrangeiro ou organismo internacional do qual o país seja membro;
Uso compartilhado de dados: comunicação, difusão, transferência
internacional, interconexão de dados pessoais ou tratamento compartilhado de bancos
de dados pessoais por órgãos e entidades públicos no cumprimento de suas
competências legais, ou entre esses e entes privados, reciprocamente, com autorização
específica, para uma ou mais modalidades de tratamento permitidas por esses entes
públicos, ou entre entes privados;
Órgão de pesquisa: órgão ou entidade da administração pública direta ou
indireta ou pessoa jurídica de direito privado sem fins lucrativos legalmente constituída
sob as leis brasileiras, com sede e foro no País, que inclua em sua missão institucional
ou em seu objetivo social ou estatutário a pesquisa básica ou aplicada de caráter
histórico, científico, tecnológico ou estatístico; e
Autoridade nacional: órgão da administração pública responsável por zelar,
implementar e fiscalizar o cumprimento desta Lei em todo o território nacional.
Agente de tratamento dos dados: “Premium”
Papel da “Premium” no tratamento dos dados: Predominantemente
controlador e operador.
Tipo de informações pessoais coletadas: A “Premium” coleta nome, e-mail,
telefones dos Usuários, sendo tais informações indicadas pelo próprio Usuário para
entrar em contato através do campo “Fale Conosco”.
FINALIDADE DO TRATAMENTO DOS DADOS: Gestão de clientes (relacionamento e
histórico de relações comerciais), necessários para a consecução do objeto do Website,
e prestação de serviços.
DADOS PESSOAIS COLETADOS:
INFORMAÇÕES PESSOAIS: A “Premium” somente coleta dados pessoais fornecidos
voluntariamente por nossos Usuários, dados pessoais que nos permitam entrar em
contato através da inserção de informações pelo “Fale Conosco”.
As informações pessoais coletadas pela “Premium” normalmente limitam-se a:
nome, e-mail e telefone.
Usuário Pessoa física: nome completo, e-mail, telefone, cidade;
Eventualmente, outros dados serão necessários para o fornecimento de um
determinado serviço ou informação.
TRATAMENTO DOS DADOS:
O tratamento de dados, nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD),
compreende: toda operação realizada com dados pessoais, como as que se referem a
coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão,
distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou
controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.
Podem ser tratados os dados pessoais relacionados a pessoa natural identificada,
os dados pessoais sensíveis, relacionados à saúde, origem étnica, convicção religiosa,
político e outros dados sensíveis vinculados a pessoa natural nos termos da legislação,
bem como dados anonimizados, relativo ao titular que não possa ser identificado.
O tratamento de dados, somente ocorrerá para a finalidade destes Termos,
permanecendo os dados dos Usuários deste Website mantidos em nossa base de dados
de forma segura e adequada, com duração indeterminada, a depender do período do
tratamento, finalidade alcançada ou revogação do consentimento nos termos da lei.
Mantidos em conservação apenas para cumprimento de obrigação legal, estudo por
órgão de pesquisa, transferência a terceiro, respeitados os limites da lei e uso exclusivo
do controlador.
Em caso de violação de dados pessoais, a “Premium” notificará a Comissão
Nacional de Proteção de Dados, nos termos e condições previstos em lei. Se a violação
for capaz de implicar em elevado risco para os direitos e liberdades da “Premium” aos
usuários deste Website lhe comunicará este fato, nos termos e condições legais.
As informações coletadas podem ser controladas pelos funcionários ou
prestadores de serviço da “Premium” transmitidas à órgãos estatais, se pertinente, à
órgãos de pesquisa, sempre objetivando necessidades oriundas da prestação
estabelecida entre as partes, ou em caso de obrigação legal ou regulatória, em processos
judiciais ou administrativos, estando cientes os Usuários deste Website.
MOTIVOS PELOS QUAIS COMPARTILHAMOS DADOS PESSOAIS: Compartilhamos seus
dados pessoais com o seu consentimento para concluir solicitações de contato feitas
pelo próprio Usuário através do nosso Website, para enviar campanhas de marketing e
novidades sobre a prestação de nossos serviços e para lhe enviar informações solicitadas
por você sobre os serviços ofertados neste Website. Podemos também compartilhar
dados com colaboradores autorizados, prestadores de serviços, quando exigido por lei
ou para responder a um processo jurídico, manter a segurança de nossos produtos e
proteger os direitos ou a propriedade da “Premium”.
As informações coletadas somente serão compartilhadas quando forem
necessárias: (i) para prestação adequada dos serviços objeto de suas atividades com
empresas parceiras; (ii) proteção em caso de conflito; (iii) mediante decisão judicial ou
requisição de autoridade competente; (iv) com empresas provedoras de infraestrutura
tecnológica e operacional, como empresas intermediadoras de pagamento e
provedoras de serviço de armazenamento de informações.
Em caso de necessidade, a “Premium” poderá subcontratar empresas
terceirizadas para a realização do tratamento de dados pessoais dos Usuários deste
Website, sem que ocorra para a realização desta atividade de compartilhamento, a
autorização pelos referidos Usuários.
A finalidade do tratamento dos dados dos Usuários deste Website pela empresa
subcontratada consiste em permitir que a “Premium” entre em contato com os Usuários
envie campanhas de marketing e novidades sobre os serviços prestados pela “Premium”
e envie informações solicitadas pelos usuários sobre os nossos serviços, bem como
notícias relacionadas a “Premium”.
A prestação de serviços pela empresa subcontratada mencionada, deverá
obedecer a presente Política de Privacidade.
Os Usuários deste Website, ao concordarem com a presente Política de
Privacidade possuem ciência sobre o compartilhamento de seus dados informados
neste Website, podendo exercer, diretamente junto a “Premium” os direitos garantidos
pela LGPD. Em especial o direito de conhecimento do uso compartilhado de dados,
hipótese em que deverá ser indicado os seguintes dados de contato: Rafael Alexandre
Del Compare pelo e-mail [email protected].
TRANSFERÊNCIA INTERNACIONAL DE DADOS: Como a internet é um ambiente global,
determinados serviços oferecidos pela “Premium” podem demandar a transferência dos
seus dados para outros países.
Nesses casos, os dados são tratados de acordo com a LGPD (Lei Geral de Proteção
de Dados) e demais legislações de proteção. Tomamos medidas de segurança de acordo
com nossas políticas e adotamos cláusulas padrão nos contratos com fornecedores e
prestadores de serviço.
Ao navegar neste Website e/ou se comunicar conosco, você concorda com o
tratamento de suas informações, inclusive a transferência internacional de dados,
quando necessário. Adotamos medidas para garantir que quaisquer informações
coletadas sejam tratadas com segurança, conforme os padrões de proteção de dados e
de acordo com esta Política de Privacidade.
COMO ARMAZENAMOS INFORMAÇÕES PESSOAIS:
Todos os dados fornecidos pelos usuários deste Website, são recolhidos,
armazenados, conservados e tratados em servidor próprio da “Premium” os backups
são efetuados em contas próprias, a manutenção do sistema (software e hardware) são
efetuados por colaboradores da “Premium” de acordo com as demandas e serão
utilizados exclusivamente para execução dos trabalhos, sendo que, após término,
rescisão, resilição ou extinção destes Termos, pelo motivo que for, permanecerão
armazenados em nossos arquivos da seguinte maneira:
a) Dados dissociados de pessoas conservar-se-ão sem prazo;
b) Dados de contato tratados para fins comerciais conservar-se-ão até que o titular
retire o seu consentimento; e
c) Dados de clientes conservar-se-ão durante a vigência da relação
negocial/contratual e por mais 10 anos para os dados com relevância fiscal e 20
anos para os dados com relevância contratual. Em caso de ordem de autoridade
legitima ou de pendência de processo judicial ou administrativo, os prazos de
conservação serão estendidos para corresponder aos mesmos.
O processamento de seus dados será interno, ficando a “Premium” autorizada a,
caso assim entenda, efetuar esse processamento externamente, com operadores
subcontratados, de forma que estes deverão seguir todas as normas inerentes ao
tratamento de dados pessoais estabelecidos pela LGPD (Lei Geral de Proteção de
Dados), bem como as previsões contratuais firmadas entre o CONTROLADOR e os
referidos operadores
A “Premium” irá comunicar/transferir em parte ou na sua totalidade os dados
pessoais dos usuários deste Website a entidades públicas e/ou privadas, sempre que tal
comunicação/transferência decorra de obrigação contratual, legal ou seja necessária
para o cumprimento destes Termos ou de outros contratos, ficando para tal, a
“Premium”, expressamente autorizada.
RESPONSABILIDADE E CONFIDENCIALIDADE DO TRATAMENTO DE DADOS DO
USUÁRIO NESTE WEB SITE: A “Premium” assume o compromisso de realizar o
tratamento dos dados pessoais dos Usuários deste Website, em consonância com as
determinações da Lei Federal nº 13.709.2018, bem como quais legislações de
privacidade aplicáveis.
A “Premium” assume o compromisso de manter os dados pessoais do Usuário
deste Website, confidenciais, adotando para tanto todas as medidas técnicas e
administrativas necessárias.
A “Premium” ficará responsável por adimplir com, mas não somente, multas
administrativas, indenizações, incluindo perdas e danos aos Usuários deste Website
titulares de dados pessoais afetados, caso descumpra as obrigações assumidas nos
presentes Termos, ou caso terceiros, diretamente contratados pela ‘Premium”
descumprir tais obrigações.
OBRIGAÇÕES DA “PREMIUM” QUANTO AO TRATAMENTO DE DADOS DOS USUÁRIOS:
Para o fiel cumprimento do tratamento dos dados dos Usuários deste Website a
“Premium” se obriga a:
a) Seguir estritamente a Lei Geral de Proteção de Dados para o tratamento de
dados dos Usuários deste Website;
b) Realizar o tratamento de dados dos Usuários deste Website através de
profissionais que tenham boa capacidade técnica, zelo na atividade a ser
exercida e respeito, ficando ainda responsável, exclusivamente, por qualquer ato
ou omissão de seus prepostos na consecução do tratamento de dados dos
Usuários deste Website.
LICITUDE DA FONTE: A “Premium” garante que todas as informações compartilhadas
para permitir o cumprimento do objeto dos presentes Termos, serão coletadas em
observância da LGPD, garantindo a existência de legítima expectativa dos Usuários deste
Website.
DA SEGURANÇA DO TRATAMENTO DE DADOS: A “Premium” assume o compromisso de
adotar técnicas organizacionais e técnicas para garantir a segurança das informações
compartilhadas pelos Usuários deste Website.
Dentre as medidas assumidas pela “Premium” deverão constar:
i) Plano escrito de segurança da informação;
ii) Controles de segregação de acesso.
DIREITOS DO TITULAR DE DADOS: A partir do início da vigência da LGPD, o titular dos
dados pessoais terá o direito de obter da “Premium” a qualquer momento, mediante
requisição formal, informações referentes aos seus dados.
A “Premium” terá 15 (quinze) dias para responder às solicitações dos titulares.
Os pedidos serão analisados conforme previsto em legislação vigente e, por questões
legais, algumas solicitações podem não ser atendidas.
Os titulares dos dados, segundo o texto da LGPD, podem exercer os seus direitos
por meio de:
i) a confirmação da existência do tratamento;
ii) o acesso aos dados pessoais tratados;
iii) a correção dos dados pessoais incompletos, inexatos ou desatualizados;
iv) a anonimização;
v) O bloqueio ou a eliminação dos dados pessoais;
vi) a portabilidade dos dados pessoais;
vii) informação sobre as entidades públicas e privadas com as quais foi
realizada o compartilhamento de dados;
viii) informar as consequências da revogação do consentimento, e
ix) informar os fatores que levaram a uma decisão automatizada.
COMO EXERCER OS SEUS DIREITOS: Você pode exercer seus direitos entrando em
contato pelo e-mail [email protected]
Para mudar suas preferências em relação às notificações (incluindo as
comunicações de marketing da “Premium”, a qualquer momento, você pode cancelar a
assinatura clicando no link enviado junto com o e-mail do marketing.
COMO MANTER AS SUAS INFORMAÇÕES PESSOAIS SEGURAS: A “Premium” utiliza os
melhores protocolos de segurança para preservar a privacidade dos dados dos Usuários,
mas também recomenda medidas de proteção individual.
Não solicitamos dados pessoais por telefone, WhatsApp, SMS ou e-mail. Em
nenhuma hipótese eles devem ser fornecidos, pois pode ser uma tentativa de uso
indevido.
OUTRAS INFORMAÇÕES IMPORTANTES SOBRE PROTEÇÃO DE DADOS: Se alguma
mudança for feita em nossa Política de Privacidade, você receberá um e-mail.
COMO ENTRAR EM CONTATO COM O ENCARREGADO DA PROTEÇÃO DE DADOS DA
“Premium”: O encarregado da proteção de dados é o responsável escolhido pela
“Premium” para atuar como canal de comunicação entre o controlador, os titulares dos
dados e a Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD), quando ela for formalizada.
Qualquer dúvida poderá ser encaminhada para o e-mail
[email protected]
INFORMAÇÕES NÃO PESSOAIS: A “Premium” também armazena automaticamente,
informações em seus servidores sobre as atividades advindas do navegador, incluindo o
endereço IP e a página acessada, através dos cookies.
Poderá nosso site utilizar “cookies” (um pequeno arquivo de dados que alguns
websites enviam ao seu endereço eletrônico, quando você os visita), com o objetivo de
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que possa recusá-lo, no entanto tal ação pode limitar a atividade desenvolvida em nosso
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VIOLAÇÃO DE DADOS PESSOAIS: Em caso de violação de dados pessoais, notificaremos
a Comissão Nacional de Proteção de Dados, nos termos e condições previstos em lei. Se
a violação for capaz de implicar em elevado risco para os direitos e liberdades do(s)
Usuário(s), a “Premium” lhe(s) comunicará este fato, nos termos e condições legais.
VIGÊNCIA DO TRATAMENTO DE DADOS: As disposições dos presentes Termos serão
aplicáveis e permanecerão vigentes, durante a vigência da relação negocial/contratual
entre a “Premium” e Usuários deste Website e por mais 10 (dez) anos para os dados
com relevância fiscal e 20 (vinte) anos para os dados com relevância contratual. Em caso
de ordem de autoridade legitima ou de pendência de processo judicial ou
administrativo, os prazos de conservação serão estendidos para corresponder aos
mesmos.
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ALTERAÇÃO DESTA POLÍTICA: A “Premium” tem o direito de modificar ou
complementar esta Política de Privacidade e Segurança, ao seu exclusivo critério, a
qualquer momento, visando sua constante melhoria e aprimoramento.
As modificações e/ou complementações que versarem sobre: A finalidade específica do
tratamento de dados dos usuários, obtidos através do Website, forma e duração do
tratamento, identificação do controlador ou informações acerca do uso compartilhado
de dados pelo controlador e a finalidade, serão devidamente destacadas.
Para esclarecimento, de acordo com o art. 5º, inciso X, da Lei 13.709/18, considera-se
“tratamento”:
“toda operação realizada com dados pessoais, com as que referem a coleta,
produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão,
distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação,
avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência,
difusão ou extração”.
O uso do Website após modificações e/ou complementações implicará na aceitação
imediata desta Política de Privacidade e Segurança.
LINK: O Website da “Premium” contém links para websites externos cujas políticas de
privacidade não são de responsabilidade da empresa responsável pelo Website que
disponibilizou o link.
SERVIÇOS DE APOIO AO WEBSITE: Empresas contratadas para fornecer eventuais
serviços de apoio ao Website da “Premium” deverão seguir rigorosamente nossa política
de privacidade.
Última atualização: 30 de setembro de 2021